CTRL S SOFT

Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados

Autorizo por livre, espontânea e inequívoca vontade o tratamento de meus dados pessoais pela CTRL S SOFT para as finalidades a seguir elencadas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da Controladora, sendo esta sua responsável e proprietária. Os dados e as informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Controladora. Além disso, a Controladora afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros que não sejam seus parceiros diretamente envolvidos em seus processos com as finalidades neste termo apresentadas.

O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário nos sites e sistemas da Controladora.

Por isso, o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, o armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos neste Termo de Consentimento.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo possui as seguintes finalidades:

• Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
• Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
• Fornecer acesso à área restrita do site ou às suas funcionalidades exclusivas;
• Cumprir ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Possibilitar que a Controladora mantenha atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação e promova atividades de atendimento ao Titular para fins de relacionamento em prestação de serviço ou comercial;
• Possibilitar que a Controladora elabore estatísticas gerais para a identificação do perfil dos Usuários e o desenvolvimento de campanhas publicitárias;
• Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de serviços, personalizados ou não, ao perfil do Titular;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em pesquisas de mercado;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a elaboração de contratos, emissão de boletos, notas fiscais e documentos financeiros correlatos, viabilizando a cobrança pelos serviços prestados;
• Possibilitar que a Controladora mantenha tais dados em banco de dados para o envio de campanhas publicitárias relacionadas com os serviços prestados pela CTRL S SOFT;
• Compartilhar os dados pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados, como Call Centers, Escritórios de Cobrança, fornecedores e terceiros vinculados às atividades da CTRL S SOFT, Cartórios de Protesto e Órgãos de Proteção ao Crédito, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, por duas formas de solicitação:

1. E-mail: [email protected]
2. Correspondência à CTRL S SOFT: Rua Doutor Baeta Neves, 114 – Baeta Neves, São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09751-030.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

CTRL S SOFT – EIRELI ME
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